1. Definições
O presente documento objetiva estabelecer Condições
Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de
Internet Achemaodeobra
(http://www.achemaodeobra.com.br) e aplicativo de celular ACHE .
As Condições Gerais de Uso não excluem a
possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, ou do
app por suas
características particulares, serem submetidos, além das
Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso
(as "Condições Particulares").
2. Condições de acesso e uso do site
A utilização do SITE e do APP, atribui, a quem se
utilizar deste, a condição de Usuário (o
"Usuário"). importará na sua adesão e aceitação expressas às
Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais
em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse
o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo
com o caso, sejam aplicáveis.O Achemaodeobra não é proprietário dos
produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e
não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na
formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e
tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e
venda e/ou da prestação dos serviços. O Usuário reconhece e aceita que o uso do
SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e
responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o SITE
e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação
vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de
Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam
aplicáveis. Compromete-se, igualmente, a fazer um uso
adequado do SITE e a não empregá-lo para realizar
atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou
contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros
e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade
intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do
atual ordenamento jurídico brasileiro.O Usuário garante que os seus anúncios
não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas
não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No
caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de
qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário
assume a completa (integral) responsabilidade, e
compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do
Achemaodeora de qualquer dano ou custo decorrente. O SITE
reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que
não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de
uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o SITE não
possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao
conteúdo do anúncio.O Usuário se compromete a não transmitir,
introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros,
qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos,
mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias,
software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à
moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de
Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título
enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente,
o Usuário se compromete a:i. não introduzir ou difundir conteúdos
ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico,
terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados
(vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos
sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas
informáticos do SITE ou a terceiros Usuários da rede
Internet;
iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros
qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente
contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas
reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados
internacionais vigentes;
iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros
qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que
constitua publicidade ilícita ou desleal;
v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada,
material publicitário, "spam", "e-mail de correntes",
"marketing piramidal", ou qualquer outra forma de
solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais)
que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha
conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro
eventuais receptores de referida informação;
vii. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de
terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo
que implique em violação dos direitos de propriedade
intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de
titularidade dos proprietários dos SITE ou de terceiros;
viii.não difundir, transmitir ou colocar à disposição de
terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo
que implique em violação ao sigilo das comunicações e à
privacidade;ix. não incluir nas páginas do SITE conteúdos que:
(i) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação
sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos
fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do
Brasil;
(ii) induzam ou incitem os Usuários do SITE a atuar de forma
ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por
inexatidão, omissão ou similares;
(iii) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
(iv) infrinjam normas constitucionais, legais ou
regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a
propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade
pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos
de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo
atual ordenamento jurídico.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados no SITE
são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar
que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o
prévio consentimento dos anunciantes.
O Usuário reconhece que a totalidade:
(i) dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas,
(ii) das informações e conteúdos materiais do SITE,
(iii) das estruturas, seleções, ordenações e apresentações
dos conteúdos do SITE e
(iv) dos programas operacionais utilizados pelo SITE, estão
protegidos por direitos de propriedade intelectual e
industrial do Achemaodeobra ou de terceiros.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do Achemaodeobra ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do Achemaodeobra. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do Achemaodeobra ou de terceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Achemaodeobra ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.
O Usuário autoriza o Achemaodeobra a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SITE, assim como a adicionar as marcas d'água do Achemaodeobra com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.
4. Exclusão de garantias e responsabilidade
4.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços
o Achemaodeobra não garante a disponibilidade, acesso e
continuidade do funcionamento do SITE e de suas
funcionalidades.
O Achemaodeobra não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.
4.2. Conteúdos e Serviços do
Achemaodeobra
O Achemaodeobra atua como veiculador de anúncios advindos de
diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de
serviços de consultoria ou ainda intermediário ou
participante em nenhum negócio entre os usuários e
anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade
por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação
entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou
indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação
ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios,
fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE.
Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para
manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não
se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão
ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais
relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui
contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou
algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação
legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos
nas reclamações ou ações devem eximir de toda
responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes,
operários, representantes e procuradores. O SITE também não
se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam
nas atividades entre usuários do site. O Achemaodeobra
responderá única e exclusivamente pelas atividades que
desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente
criados ou produzidos por Achemaodeobra e identificados com
seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas
situações em que se verifique caso fortuito ou de força
maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do
Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos
serviços prestados pela Achemaodeobra. Em qualquer caso, a
eventual responsabilidade do Achemaodeobra frente ao
Usuário ficará limitada ao montante percebido pelo
Achemaodeobra, relacionado diretamente às atividades
prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de
responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.
O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios,
feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título
enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente:
websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes
sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de
dados do SITE. O Achemaodeobra informa que determinados
servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das
páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se
realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade
de tráfego destas páginas.
4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros
O Achemaodeobra não garante a licitude, fiabilidade,
utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade
dos conteúdos, informações e serviços de terceiros
disponibilizados e oferecidos no SITE.
O Achemaodeobra não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
O Achemaodeobra não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o Achemaodeobra não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.
O Achemaodeobra não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o Achemaodeobra não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.
4.4. Conduta dos Usuários
O Achemaodeobra não garante que os Usuários do SITE o
utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem
pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as
Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a
veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos
dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE.
O Achemaodeobra não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, O Achemaodeobra não será responsável direta ou subsidiariamente por:
a) conteúdos, informações, opiniões e
manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou
entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;
b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou
derivados da utilização do SITE por parte do Usuário;
c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade,
exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda
informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a
outros Usuários ou a terceiros;
d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de
qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário,
ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca,
patentes, informação confidencial e qualquer outro direito
de propriedade intelectual e industrial.
4.5. Contratação com Terceiros Através do
SITE
O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual
ou extracontratual que venha a formalizar com outros
Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas
através do SITE, assim como sua participação em concursos,
promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão
interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o
Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o
Usuário reconhece que O Achemaodeobra não tem nenhum tipo
de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer
natureza ocasionados com razão de suas negociações,
conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com
outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou
jurídicas contatadas através do SITE.
4.6. Dispositivos Técnicos de Links
O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos
técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos
Usuários o acesso a websites de titularidades de outras
entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a
utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados
através desses links será feito por sua exclusiva conta,
risco e responsabilidade e exonera O Achemaodeobra de
qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos
websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou
veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou
conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e
nos diretórios de busca incluídos no SITE. O Achemaodeobra
não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos
danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
a) funcionamento, indisponibilidade,
inacessibilidade e a ausência de continuidade desses
websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e
serviços contidos nos websites linkados;
c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos
conteúdos e serviços dos websites linkados.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos
anteriores será aplicável no caso de O Achemaodeobra não
tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação
a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou
direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o
tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos
ou tornar impossível o acesso a eles.
5. Política de privacidade
A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso,
tem por objeto descrever a política de proteção de dados do
SITE.
O Achemaodeobra se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando AQUI.
O Achemaodeobra encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o SITE.
Para uma total utilização do nosso site,
são necessários alguns dados de informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE (nome,
telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para
gestão, navegação e consulta do próprio site. O usuário
reconhece e concorda expressamente que a base de dados
poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a
terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva
de dar continuidade à atividade prestada pelo Achemaodeobra
ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido.
Quando autorizado, o Achemaodeobra pode enviar informação
relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos
e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende
receber e-mail deverá mencionar tal fato O Achemaodeobra,
podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou,
posteriormente, por meio dos canais de atendimento
disponibilizados pelo SITE.
5.1. Responsabilidade dos dados
A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SITE
é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha
fornecido informações falsas, O Achemaodeobra reserva-se ao
direito de negar o acesso ao SITE.
Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos
Usuários serão objeto de tratamento automatizado e
incorporados aos arquivos automáticos O Achemaodeobra,
sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos,
os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se
devidamente registrados.
5.2. Utilização dos dados
O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de
caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação,
contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta,
ou de qualquer transação ou operação realizada através do
SITE (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos
pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como
finalidade principal a manutenção da relação estabelecida
entre os Usuários e o SITE ou seus proprietários. Os dados
disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser
utilizados para a gestão, administração, prestação,
ampliação e melhoria da utilização do SITE pelos usuários,
por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso
limitativo ou excludente:
No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;
No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;
No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;
No caso de o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o SITE oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.
Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações O Achemaodeobra, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias O Achemaodeobra ou de terceiros. No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SITE serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas O Achemaodeobra por este meio. No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SITE ou um artigo nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SITE ou O Achemaodeobra. As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.
5.2.1 Cadastro e descadastramento
O cadastro do Usuário no SITE implica sua autorização
expressa em favor o Achemaodeobra para o envio de
informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e
endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização
compreende o envio de publicidade comercial e publicitária
relacionada com as atividades e produtos, o Achemaodeobra e
portais relacionados com este website, assim como de
terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo
de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e
gratuita através do link próprio para revogação, indicado no
rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação
ao ajuda e contato.
5.3. Confidencialidade
O Achemaodeobra garante a confidencialidade dos dados de
caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades
públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra
informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível
através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em
conformidade com as disposições legais e regulamentares
aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser
conservados nos arquivos de titularidade do
Achemaodeobra, inclusive uma vez finalizadas as relações
formalizadas através do SITE, exclusivamente para os fins
indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos
legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades
administrativas ou judiciais.
5.4. Cookies e Endereço IP
O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o
tratamento das informações que estão especificadas no
presente documento. O SITE utiliza terceiras empresas para
recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google,
assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do
mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a
finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário
pelo SITE, sem que tais Cookies proporcionem referências que
permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do
disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se
apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação,
exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam
ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não
obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que
notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo
SITE, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos
conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos
da conexão com o seu computador são utilizados para
personalizar o serviço e compreender como os Usuários se
utilizam o SITE.
5.5. Cessão dos dados
O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de
dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde
que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar
continuidade à atividade prestada pelo Achemaodeobra
O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o SITE e com O Achemaodeobra e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do SITE, identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do SITE; (ii) a senha que utiliza para acessar o SITE; (iii) o seu telefone de contato, com DDD; e (iv) o seu número de inscrição no CPF/MF.
A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no SITE implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.
6. Regras de publicação dos anúncios
O SITE dispõe de Regras que devem ser observadas pelo
Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras
são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a
consulta periódica de sua versão mais recente, na página O
Achemaodeobra.
O Achemaodeobra reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.
O Achemaodeobra não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do Usuário.
7. Vários
7.1. Modificações
Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares
poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões
legais ou estratégicas O Achemaodeobra. O Usuário desde já
concorda e reconhece que é de sua única e inteira
responsabilidade a verificação periódica destas Condições
Gerais de Uso e das Condições Particulares.
O Achemaodeobra poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.
As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo O Achemaodeobra da maneira que as considere oportunas, estando o O Achemaodeobra autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.
Nesse caso, o Usuário que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pelo Achemaodeobra (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pelo Achemaodeobra, a relação entre o Usuário e o Achemaodeobra poderá ser rescindida.
7.2. Direito de exclusão
O Achemaodeobra se reserva o direito de recusar ou retirar
o acesso ao SITE , sem necessidade de aviso prévio direto ou
através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as
Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que
lhe sejam aplicáveis ou àqueles que O Achemaodeobra, por
liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.
7.3. Menores de Idade
O uso dos serviços do SITE por menores de idade só poderá
ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis
legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos
mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos
praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que
expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única
e exclusivamente aos maiores de 18 anos.
7.4. Duração e Término
A disponibilização das ferramentas do Achemaodeobra no site
tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições
anteriores, O Achemaodeobra se reserva ao direito de
decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção
das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo,
unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade
de prévio aviso aos usuários, salvo se houver
contraprestação financeira com relação à funcionalidade
alterada/ cancelada. Nesta hipótese, o Achemaodeobra
comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas
pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a
antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a
descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus
consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou
interrupção a ser efetuada.
7.5. Contratação
Com caráter geral, o Achemaodeobra informa ao Anunciante
que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize
a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o
Procedimento de Contratação e todos os documentos
contratuais que regerão a relação formalizada entre o
Usuário e o Achemaodeobra serão redigidos em língua
portuguesa.
7.6. Lei e Jurisdição
Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de
Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis
brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de São José do
Rio Preto- SP
8-Duração do anuncio e Tipos de anúncios
A duração do anuncio no site ou no aplicativo é indeterminada, ou até quando for solicitada a exclusão pelo anunciante.
8.1. Cancelamento
Após a utilização das ferramentas descritas neste tópico, o
usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de
reembolso ou devolução do valor pago
Caso o anúncio seja excluído, por qualquer motivo, serão
cancelados, não sendo possível transferir o serviço para
outro anúncio nem o ressarcimento do valor pago.
Consultar a page...http://www.achemaodeobra.com.br/1.html
8.2 Definição
O termo "Anúncios" será utilizado para designar a
funcionalidade que combina produtos oferecidos no
Achemaodeobra em anúncios. Existem vários tipos de
anúncios: consulte
http://ww.achemaodeobra.com.br/1.html
Após a execução, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago